Aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial INSS

Para quem busca no Extrato INSS além da tradicional aposentadoria em que o trabalhador cumpre o tempo de contribuição e retirar-se para curtir a vida, existe também a aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria especial ou aposentadoria para deficientes. Entenda como funciona e como conseguir a aposentadoria por invalidez do INSS.

Como funciona a aposentadoria por invalidez

Quem vai procurar o INSS para fazer a perícia por invalidez vai precisar provar, de alguma forma, que está incapacitado de exercer alguma profissão e de contribuir com a Previdência Social. Para isso, as causas são as mais variadas possíveis.

Vamos explicar: em um exemplo hipotético, imagine um metalúrgico que, em um acidente na fábrica, perde os dedos de uma mão: ele, após passar por uma perícia médica, pode ser aposentado e considerado inválido – a capacidade manual estará nula. Mas isso depende também da análise do perito que estará para analisar o caso. Caso ele não considere esse motivo como causa para uma aposentadoria, o ônus ficará com o trabalhador, que não poderá receber e ainda terá de procurar algum trabalho que aceite suas limitações.

Como conseguir aposentadoria por invalidez INSS

Essa é a polêmica gerada pelo lado do sistema. Apesar de compreensível, ela é bem menor do que a outra polêmica, gerada pela ação de indivíduos mal-intencionados, com a intenção de justamente receber uma aposentadoria sem razão. A busca por essa facilidade criou um intrincado caminho que envolve esquemas de suborno e práticas médicas ilegais, tendo como resultado a aposentadoria por invalidez quando, na verdade, não se está inválido.

Esta prática é considerada crime de estelionato, o famoso 171, e pode dar cadeia aos envolvidos – médicos, beneficiários e cúmplices. Pela rapidez que ela pode trazer o benefício INSS, por isso a aposentadoria por invalidez do INSS é uma tática tão visada para quem quer lesar o serviço de previdência.

Aposentadoria Especial para pessoa com deficiência

A aposentadoria por idade surgiu em 1889, na Alemanha, pelo chanceler Otto Von Bismarck, para que o trabalhador pudesse ter um benefício depois de um tempo de contribuição ao ajudar a erguer a nação alemã – conceito que foi levado depois às outras nações do planeta. Pois bem, em certos momentos, essa fase de descanso pode se tornar um pouco conturbada se a aposentadoria for obtida em caso de deficiência. Veja como isto funciona.

O que é a aposentadoria especial e como conseguir?

A aposentadoria especial por deficiência, ao contrário do senso comum, não é uma das variantes da aposentadoria por invalidez – aquela na qual o indivíduo demonstra não ter condições físicas ou mentais para cumprir com seu tempo de contribuição com o governo. Tais distinções foram definidas no final de dezembro de 2013, com a aprovação da lei complementar 142 por parte da presidente Dilma Rousseff.

As novas regras para a aposentadoria por deficiência começam a valer a partir do dia 17 de Janeiro. De acordo com o decreto, os especialistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ficarão responsáveis pela avaliação da deficiência, além de atestar a data de início da invalidez.

Aposentadoria Especial para pessoa com deficiencia

Mas a principal novidade é que a antiga definição de moléstias leves, moderadas e graves não existe mais, tornando-se apenas uma só. Quem tem a deficiência de uma data anterior ao decreto poderá apresentar ao especialistas provas documentais que atestem essa característica. Provas testemunhais não são aceitas.

Muitos portadores de deficiência aprovaram a mudança, já que cadeirantes, impedidos de andar, não se consideram “inválidos” ao pé da leta. Muitos deles mantém vidas normais, praticam esporte, possuem famílias. A palavra em si não faz justiça à capacidade de tais classes.

Para se obter o benefício, é necessário ligar e agendar a perícia médica INSS no telefone 135, que é a central de atendimento da Previdência Social. Apresentando as provas que mencionamos acima é fator decisivo para que a decisão sobre a Aposentadoria Especial para pessoa com deficiência se dê favorável em relação ao cidadão.

Regra de aposentadoria para deficientes

A Lei Complementar nº 142 (LC 142/2013) de 08 de maio de 2013 entrou em vigor no dia 08 de novembro após decorridos seis meses de sua publicação oficial. Esta Lei regulamenta  concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (§ 1º do art. 201 da Constituição Federal) – Lei Complementar nº 142, de 08 de Maio de 2013

Como era antes

INSS para DeficientesAnteriormente à esta Lei, os deficientes físicos eram igualados, em termos de contribuição, aos que tem saúde plena: contribuição de 35 anos aos homens e 30 anos as mulheres. A situação de cadeirante era uma deficiência que não representava invalidez, porque este tipo de deficiência permitia-lhe o trabalho.

Como tratar um deficiente igual se não há igualdade: calçadas esburacadas, sem rampas de acesso até mesmo em compartimento público; as empresas não gostam, mas são obrigadas por cotas, a contratar deficientes.

Como é agora

A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do  Regulamento (Art. 4º) e será a perícia médica do INSS que atestará o grau de deficiência, podendo ser grave, moderado ou leve.

Concessão de aposentadoria para deficientes pelo RGPS ao segurado com deficiência

Deficiência Grave

Homens: 25 anos de contribuição;

Mulheres: 20 anos de contribuição.

Deficiência Moderada

Homens:   29 anos de contribuição;

Mulheres: 24 anos de contribuição.

Deficiência Leve

Homens:   33 anos de contribuição;

Mulheres: 28 anos de contribuição.

Aposentadoria para deficientes por idade

Qualquer que seja o grau de deficiência, o homem aposentar-se-a aos 60 anos de idade e a mulher, aos 55. Deverão ter cumprido contribuição pelo tempo mínimo de 15 anos e comprovar a existência de deficiência durante igual período.

Quem é considerado deficiente

São as pessoas que têm limitações de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, física, que delimite seu trabalho amplo e permanente na sociedade semelhante de condições com as demais pessoas.

Maiores informações

Para pessoas que já tenham requisitos mínimos, pode ser garantido um agendamento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social.

Para saber mais sobre a Lei Complementar 142/2013, acesse o site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp142.htm