Como pagar INSS de Empregada Doméstica – Passo a passo

Ao contratar uma empregada doméstica, assim como também a que trabalha mais de duas vezes por semana na sua casa, devemos nos preocupar com algumas circunstâncias como ao do pagamento INSS de empregada doméstica, assim que ela lhe entregar a Carteira de Trabalho, você – como empregador – terá o prazo de 48 horas para assiná-la e fazer as anotações como:

  • especificar a data desde o primeiro dia de trabalho
  • condições especiais (caso haja)
  • valor do salário, não menor que um salário mínimo
  • ajuste salarial

Além, como também o empregador deverá dirigir-se à uma agência do INSS para registrar a empregada doméstica no Ministério da Previdência Social.

INSS Empregadas Doméstica

INSS Empregadas Doméstica

A contribuição ao INSS de empregada doméstica

A Empregada Doméstica estando registrada junto ao INSS (Previdência Social), deverá contribuir para a instituição o valor de 20% do seu salário mensal, sendo que 12% é por conta do empregador (alguns pagam espontaneamente o total 20%) e 8% é descontado da empregada. Ficando assim, ao empregador, pagar o salário mensal, mais os 12% de contribuição da empregada doméstica e, estes 12% poderão ser deduzidos do Imposto de Renda, como uma forma de incentivar os patrões a registrarem suas domésticas junto à Previdência Social.

Após tudo resolvido e contratada, a empregada doméstica poderá quando desejar consultar o Extrato INSS diretamente pelo site do INSS ou se tiver disponibilidade, se dirigir a uma agência do INSS e conversar com um atendente para obter seu extrato INSS e qualquer outra informação e dúvidas que possuir.

Direitos da Empregada Doméstica

  • Folga semanal
  • Feriados
  • Salário fixo por Lei
  • 13º Salário (dividido em 2 parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, no valor da metade do salário do mês anterior e a segunda parcela, até o dia 20 de dezembro)
  • Férias proporcionais, em caso de encerramento de contrato ou férias de 30 dias (a cada 12 meses de serviço à mesma pessoa ou família)
  • Auxílio doença pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento até no máximo 30 dias
  • Aviso Prévio
  • Caso o empregado doméstico seja solicitado aos finais de semana, o empregador deverá pagar em dobro o dia trabalhado e o empregado ainda receberá uma folga compensatória.

Ainda tem alguma dúvida sobre o direitos, deveres, contribuição e pagamento do INSS de empregada doméstica? Deixe seu comentário abaixo!