Como pagar INSS em atraso

É sempre bom evitar dores de cabeça com impostos e contas, mas e nas horas em que a situação foge do controle, como fica? Uma delas é quando, por exemplo, o trabalhador não recolhe o imposto sobre a previdência social, o INSS. Além do atraso em si, a cobrança desse tributo conta ainda com outro fator interessante: a Previdência pode ou não aceitar o pagamento em atraso. Vejamos melhor como isso funciona e assim você poder ter uma vida organizada.

Regras específicas INSS em atraso

O contribuinte que resolver liquidar sua dívida com a Previdência tem de seguir algumas regras para proceder com este pagamento, pois nem todos os débitos são quitados pelo órgão. O principal ponto a se prestar atenção é qual período a dívida vai representar. É bom ter seu extrato INSS em mãos!

Pelas regras, o pagamento do INSS em atraso só pode ser feitos sob os períodos trabalhados. Além disso, o prazo, que é de cinco anos, não pode prescrever. Ou seja, se hoje você resolver quitar com o governo sua previdência, mas só trabalhos em três dos últimos cinco anos, é sobre esse tempo empregado que você poderá pagar.

Não para por aí: esse pagamento não é feito simplesmente com o preenchimento da guia. Para que isso ocorra a sua contribuição tem de ser comprovada em documentos. Com essa autenticação, é possível  fazer o pagamento do valor do INSS em atraso – acrescido de juros, calculados tirando a média de todas as contribuições do trabalhador desde Julho de 1994 (mês da instalação do real como moeda) e acrescido de 20%.

INSS em atraso – Guia da Previdência Social – GPS

INSS em atraso – Guia da Previdência Social – GPS

Existem duas ocasiões em que a regra acima não é seguida. Ambas têm como ponto em comum que são destinados aos trabalhadores autônomos e liberais.

Para aqueles que são assim empregados e já contribuem com a previdência, a liquidação do atrasado é feita pela Guia da Previdência Social – a GPS. Ela pode ser feita em casa, pelo site da instituição, ou então em qualquer agência do INSS, onde será efetuado o cálculo do atrasado e seu devido pagamento. Se o prazo for prescrito, o pagamento também não poderá ser feito.

Se o trabalhador é autônomo e nunca contribuiu com a previdência antes, é possível que ele pague os atrasados de uma vez, num processo conhecido como “retroação da DIC”. Para isso, basta que ele compareça ao INSS e tenha provas documentais de que prestou o serviço sujeito ao recolhimento – e isso inclui diplomas, recibos de impostos pagos, carteiras e registros em organizações ou conselhos.