INSS de Empregadas Domésticas devem ser pagos até dia 20/12

Até o dia 20 de dezembro deverão – pelos empregadores domésticos – ser recolhidas as contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de seus funcionários, relativo ao mês de novembro e também ao 13º salário de 2014.

Guia Única

Normalmente o pagamento das contribuições do INSS vence todo dia 15, mas neste dezembro abriu-se uma exceção e o prazo foi estendido até o dia 20 e também autorizou – de acordo com o artigo 2º da lei 11.324 de 19 de julho de 2006, que acrescentou o parágrafo 6º ao artigo 30 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – uma GUIA ÚNICA para o recolhimento das duas contribuições, sendo que o empregador deverá somar a competência novembro ao valor da contribuição do 13º salário.

Os valores deverão ser calculados em separado, ou seja, o recolhimento em dobro não altera a alíquota. O campo “Competência” da GPS (Guia da Previdência Social) será preenchido com 11/2014.

Exemplificando Os Valores Da Guia Única

Tendo como exemplo um salário de R$ 1000 por mês, serão recolhidos 20% (12% do empregador e 8% do funcionário) sobre cada um dos valores.

No exemplo dado, serão R$ 200 referentes a novembro e R$ 200 referentes ao 13º salário, perfazendo um total de R$ 400 (caso os valores fossem somados = R$ 2000, a contribuição seria de R$ 420 que, neste caso, a contribuição do empregado seria 9%, totalizando 21%).

Pagamento em Separado – Contribuição de novembro e recolhimento do 13º Salário

Caso o empregador efetue o recolhimento apenas da contribuição de novembro sob a Competência 11/2014, terá de preencher uma nova guia para recolhimento do 13º salário.

Assim, o campo “Competência” será preenchido com 13/2014. Nesse caso deverá ser recolhida a contribuição referente ao salário de dezembro, sob a Competência 12/2014 até a data de 15 de janeiro/2015.

Contribuintes Individuais (Autônomos, Facultativos)

Ao contrário do empregador doméstico com prazo para pagamento até o dia 20, os contribuintes individuais (autônomos, facultativos) não têm prazo maior, devendo até o dia 16 (visto que dia 15 é domingo), efetuar o pagamento da Competência novembro/2014.